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Portaria MCT, de 07 de maio de 1998, nº 109

Publicado: Sexta, 28 de Novembro de 2014, 14h46 | Acessos: 903

 

Portaria MCT nº 109, de 07de maio de 1998

     Cria a Comissão Superior do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia e dá outras providências.

     O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

     Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, a Comissão Superior do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (CS-LBA).

     (*) Art. 2º A CS-LBA será constituída por um representante de cada um dos seguintes Órgãos:

     I - Ministério da Ciência e Tecnologia, que a presidirá;

     II - Ministério das Relações Exteriores;

     III - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;

     IV - Ministério das Minas e Energia;

     V - Estado Maior das Forças Armadas;

     VI - Secretaria de Assuntos Estratégicos;

     VII - Ministério da Aeronáutica.

     (*) Art. 2º revogado pela Portaria MCT nº 568, de 12.08.2003.

     § 1º Os membros da CS-LBA, efetivos e suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.

     § 2º A função de membro da CS-LBA não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

     Art. 3º Compete à CS-LBA:

     I - estabelecer diretrizes, acompanhar, avaliar e supervisionar o desenvolvimento do programa;

     II - coordenar ações no sentido de produzir resultados eficazes e harmônicos entre as atividades dos vários órgãos da administração federal no que diz respeito ao programa do LBA;

     III - emitir pareceres e recomendações relacionadas com o programa LBA, em especial no que concerne a colaboração com as instituições científicas estrangeiras participantes;

     IV - estabelecer as diretrizes para o Comitê Brasileiro de Coordenação, formado por representantes da comunidade científica e de instituições nacionais de pesquisa participantes do programa LBA, com o papel de coordenar as ações destas instituições em âmbito nacional;

     V - estabelecer as diretrizes para o Comitê de Organização e Implementação (COI), composto pelos representantes das agências de financiamento e das agências executoras de cada componente do programa LBA, com o objetivo de coordenar a implementação do programa, equilibrando as necessidades operacionais, os requisitos e as prioridades científicas com os financiamentos disponíveis;

     VI - solicitar assesoramento do Comitê Científico Internacional (CCI), composto por cientistas representando as equipes científicas de cada componente do programa LBA, com o objetivo de coordenar a direção e a estratégia científica geral do programa, em consonância com o Plano Experimental Conciso do LBA;

     VII - assessorar o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Espacial Brasileira na formulação de entendimentos com países e organizações estrangeiras participantes do LBA, em especial com a NASA dos EUA e com a Comissão Européia;

     VIII - servir como órgão de representação do Governo Brasileiro no Comitê de Coordenação Sul-Americano do LBA.

     Art. 4º O Presidente da CS-LBA poderá convocar representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, ou personalidades de reconhecido valor, para participarem das reuniões, na qualidade de assessores ou consultores técnicos e científicos.

     Art. 5º A estrutura e funcionamento da CS-LBA serão definidos em Regimento Interno a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 7º Revoga-se a Portaria - MCT nº 344, de 28 de agosto de 1997.

 

JOSÉ ISRAEL VARGAS
Publicada no D.O.U. de 08.05.98, Seção I, pág. 104.

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